Foto: Agência Alece
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Indicação 315, de 2023, que cria a Central Telefônica dos Conselhos Tutelares do Estado do Ceará. Conforme a parlamentar, a central integrará a estrutura organizacional da Secretaria de Proteção Social do Estado. “O Conselho Tutelar é um órgão fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A central surge para garantir um atendimento mais rápido e eficaz por parte dos conselheiros”, justifica a parlamentar.
Juliana Lucena reforça a importância dos conselhos tutelares para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A atuação do Conselho Tutelar é muito importante, pois ele é o principal canal de comunicação entre a sociedade e o poder público, atuando na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade”
Para ela, com a central telefônica, conselheiros de todo o estado aperfeiçoarão suas atividades e irão garantir ainda mais efetividade no atendimento às crianças.
“A disponibilização de um número de comunicação único será um importante reforço na proteção do público infantojuvenil”, destaca.
A proposta está em trâmite nas comissões técnicas da Casa e, se aprovada, deverá passar por votação no Plenário 13 de Maio.
