O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, vai assinar Mensagem da Lei Municipal do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV/Faixa 1), nesta sexta-feira (23), na sede do Sinduscon-CE, em Fortaleza. A lei municipal coloca o Maracanaú como o primeiro do Ceará a apresentar o instrumento normativo desse importante programa de habitação do governo federal, em conformidade com a Lei Federal e as exigências do Ministério das Cidades.
Esse feito inédito é resultado do trabalho conjunto entre a Prefeitura de Maracanaú, o Ministério das Cidades, o Sinduscon-CE e a Caixa Econômica Federal. A mensagem da lei aborda a desoneração fiscal para a aprovação de empreendimentos do PMCMV/Faixa01, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00.
O prefeito Roberto Pessoa destaca que essa medida visa atrair investimentos para a indústria da construção civil no município, gerando empregos, renda e contribuindo para a redução do déficit habitacional. A iniciativa demonstra o comprometimento de Maracanaú em oferecer moradia digna para a população e impulsionar o desenvolvimento local.
