O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou projeto de lei (3.145/2023) que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor visando regulamentar a venda de ingressos online para shows e eventos. De acordo com a proposta, a comercialização dos ingressos deverá ser realizada diretamente ao consumidor por pessoa jurídica, ficando vedada a revenda para terceiros com valores superiores aos valores originais.
O projeto estabelece uma série de procedimentos que devem ser seguidos, tais como a obrigação de disponibilizar ao comprador a posição na fila de aquisição, a limitação justificada de venda de ingressos para um mesmo CPF ou CNPJ, além da necessidade de informar, no site de compra, a política de devolução e reembolso de ingressos.
O deputado ressalta que o objetivo do projeto de lei é promover uma maior acessibilidade aos eventos culturais e garantir uma experiência justa aos consumidores. Além disso, a medida visa combater práticas de lucro desleal por parte de revendedores, que muitas vezes utilizam softwares e bots para adquirir uma grande quantidade de ingressos em tempo recorde.
“A prática abusiva da revenda de ingressos online tem se tornado uma questão cada vez mais problemática na indústria de entretenimento. É alarmante observar como os ingressos para shows e eventos de grande demanda são adquiridos rapidamente por terceiros, que os comercializam a preços exorbitantes. Essa prática prejudica diretamente os consumidores, que acabam pagando valores muito acima do preço original”, justifica o deputado Domingos Neto.
O projeto de lei representa um avanço na proteção dos direitos dos consumidores no contexto da venda de ingressos online, possibilitando que mais pessoas tenham acesso aos eventos culturais, sem a necessidade de pagar valores abusivos. A expectativa é de que, caso aprovado, esse tipo de prática desleal seja combatido de forma mais efetiva, garantindo uma experiência mais justa e acessível a todos os consumidores.
