Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma condenação histórica nesta sexta-feira (30), declarando o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos. Com a decisão, Bolsonaro está impedido de disputar as eleições até o ano de 2030, podendo, no entanto, recorrer da sentença.
O julgamento do TSE teve como base a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. O encontro foi questionado pelo PDT, que levantou dúvidas sobre sua legalidade. Após a formação da maioria contrária ao ex-presidente, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o último voto, acompanhando a maioria e condenando Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Moraes argumentou que Bolsonaro utilizou a estrutura pública para atacar o Poder Judiciário e seus membros durante a reunião, além de divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. O ex-presidente chegou a insinuar que não seria possível auditar os votos dos eleitores. O ministro ressaltou a importância da resposta da Justiça Eleitoral para manter a fé na democracia, no Estado de Direito e para repudiar o populismo baseado em discursos de ódio e desinformação.
O evento em questão foi realizado no Palácio da Alvorada e transmitido pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Após quatro sessões de julgamento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação de Bolsonaro, enquanto Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra.
No entanto, o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, foi absolvido por unanimidade pelo TSE. Todos os ministros entenderam que ele não teve envolvimento na reunião, e seu nome foi incluído no processo pelo PDT.
De acordo com a legislação eleitoral, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, podendo retornar às eleições somente em 2030. A contagem do prazo começa a partir do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro, e se encerrará em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno das eleições previsto para 6 de outubro.
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer da decisão tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale destacar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e poderão participar do julgamento de um eventual recurso.
*Com informações da Agência Brasil
