Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas em escolas de educação básica em 2023. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões, buscando alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Para o presidente, a escola precisa ser um ambiente prazeroso para os alunos, proporcionando discussões sobre temas urgentes da sociedade, como as mudanças climáticas. Ele ressaltou que os recursos destinados à educação devem ser vistos como investimentos e não como gastos, e enfatizou a importância de garantir condições de ensino iguais para estudantes de escolas públicas e privadas.
“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os benefícios do ensino em tempo integral, como maiores chances de ingresso na universidade, melhores perspectivas no mercado de trabalho e redução dos índices de violência, evasão e reprovação escolar.
“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.
O programa considera o uso de espaços dentro e fora da escola, diferentes saberes no currículo e a articulação com áreas como saúde, cultura, esporte, ciência, tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, visando melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
O MEC e as secretarias de Educação estabelecerão metas de matrículas em tempo integral na primeira etapa, sendo os recursos transferidos com base nessas metas, no valor do fomento e critérios de equidade. Nas etapas seguintes, serão implementadas estratégias de assistência técnica, formação de educadores, orientações curriculares e fomento a projetos inovadores.
O Programa Escola em Tempo Integral visa alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que busca oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a 25% dos estudantes da educação básica até 2024. Atualmente, apenas 15,1% das matrículas na rede pública brasileira são em tempo integral.
O projeto do programa foi enviado ao Congresso Nacional e aprovado no dia 11 de julho, permitindo também a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas. Com essas medidas, o governo busca fortalecer a educação e promover um ambiente de aprendizado mais completo e inclusivo para os estudantes brasileiros.
*Com informações do MEC e da Agência Brasil
