Fotos: José Sobrinho/FIEC
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Ricardo Cavalcante, recebeu, nesta terça-feira(5), o deputado federal Danilo Forte (União-CE) para um encontro com empresários, na Casa da Indústria. O foco da reunião foi a discussão de matérias que tramitam no Congresso Nacional relacionadas a incentivos fiscais para as áreas de atuação da Sudene e Sudam, incluindo o Projeto de Lei 4416/21 e a Medida Provisória 1185/23, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Deputado Danilo Forte, recentemente designado pela Comissão Mista de Orçamento como relator da LDO de 2024, se juntou a empresários e líderes da indústria para abordar questões cruciais para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas pelas superintendências. Um dos principais pontos em discussão foi o Projeto de Lei 4416/21, de autoria do Deputado Federal Júlio César (PSD-PI), que visa prorrogar até dezembro de 2028 os benefícios fiscais para empresas que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esses incentivos, que estão programados para expirar no final de 2023, são cruciais para estimular o investimento e o crescimento nessas regiões.
“Como o PL foi modificado no Senado, obrigatoriamente , precisa voltar para a Câmara. Para que possa ser aprovado até dezembro, precisa estar dentro da LDO.”, comenta Ricardo Cavalcante.
Além disso, a MP 1185/23, que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, também esteve em pauta durante o encontro.
Ricardo Cavalcante destacou a importância da aprovação dessas medidas dentro da LDO para garantir a continuidade dos incentivos fiscais e o desenvolvimento econômico nas áreas da Sudene e Sudam.
“O protagonista da ação econômica são os empresários. São eles que geram empregos, pagam impostos e conduzem as empresas. Ninguém constrói uma sociedade sem desenvolvimento econômico. Neste protagonismo, o debate é sempre muito bom. Vir aqui, ouvir, diante de um momento de dificuldade que o país está atravessando, diante de uma reforma tributária que está acontecendo, dos desafios da reindustrialização do Brasil e da necessidade de geração de emprego, juntar a pauta do empreendedorismo com a pauta política do país é fundamental”, comentou Danilo Forte.
O presidente da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres, sugeriu que as demandas discutidas durante a reunião fossem consolidadas em um documento oficial, a ser encaminhado aos parlamentares em Brasília.
Esse encontro entre representantes da indústria e o relator do orçamento demonstra a relevância das discussões sobre incentivos fiscais para o crescimento econômico sustentável dessas regiões, bem como a necessidade de ação urgente para garantir a aprovação das medidas em questão.
