Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta terça-feira (23), visando reestruturar os cartórios extrajudiciais no estado. A medida implica na extinção de mais de 100 unidades em todo o território cearense, com a criação de três novas na Região Metropolitana de Fortaleza, seguindo critérios econômico-financeiros.
O projeto, que aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), passou por diversas etapas de análise na Alece, incluindo emendas como a supressão do cartório do 2º ofício de registro de imóveis de Mombaça. Cartórios com renda mensal média de até R$ 30 mil e com comandos vagos têm prioridade na supressão. Cidades como Caucaia, Eusébio e Itaitinga receberão uma serventia adicional cada, enquanto Fortaleza não será afetada. A medida busca reorganizar os serviços, extinguindo cartórios em municípios onde houver pelo menos um restante, e prevê impacto imediato em 118 serventias de 74 municípios com titulares ausentes.
Os cartórios extrajudiciais, diferentemente dos judiciais, são geridos por tabeliães e recebem fiscalização do Poder Judiciário. A proposta também envolve fusão, criação e desmembramento de serviços, além de uma nova nomenclatura para as unidades no interior, agora denominadas “ofícios”. As exceções às extinções, definidas pelo TJCE, incluem cartórios em Jurema e Mata Fresca, devido às suas receitas. Comarcas como Crato e Sobral terão um cartório a menos cada, enquanto outras receberão novas unidades para melhor atender à demanda. O objetivo é adaptar os serviços à dinâmica das cidades e garantir eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais no Ceará.
