Casa de Ciro Gomes pode ser arrombada por ordem judicial

Ex-ministro enfrenta desdobramentos legais por falta de pagamento de dívida. PDT entende que a decisão da Justiça viola os direitos civis e é uma afronta ao Estado de Direito.

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Foto: Arquivo

A Justiça de São Paulo concedeu autorização para as forças policiais arrombarem o apartamento do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), situado no bairro Meireles, em Fortaleza, em busca de bens que possam ser penhorados para saldar uma dívida com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Ciro Gomes foi derrotado em uma ação contra a Abril Comunicação e agora deve arcar com os honorários advocatícios do processo.

A decisão, emitida em 26 de abril pelo juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do TJSP, estipula que a medida será tomada apenas se o ex-ministro não indicar, dentro de 15 dias, quais são e onde estão seus bens passíveis de penhora.

O magistrado justifica a medida, mencionando a resistência de Ciro em cumprir a obrigação, sugerindo que ele poderia impedir o acesso às autoridades. O atraso no pagamento dos honorários é citado como motivo para a medida extrema.

A dívida, segundo informações do jornal O Globo, chega a R$ 31 mil devido à falta de pagamento. O juiz recusou a inclusão da companheira de Ciro como responsável pela decisão, alegando que ela não é parte da ação principal.

A assessoria de imprensa do ex-ministro ainda não se manifestou sobre o assunto. Em nota, a direção nacional do PDT prestou solidariedade. Para o partido, a medida judicial viola os direitos civis e é uma afronta ao Estado de Direito.