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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios. O objetivo é recompor as matas ciliares e controlar a erosão, prevenindo o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios.
As matas ciliares, vegetação que margeia cursos d’água, são essenciais para proteger contra inundações e deslizamentos. O assoreamento ocorre quando terra, lixo e matéria orgânica se acumulam no fundo dos rios, prejudicando o fluxo da água.
O texto aprovado, substitutivo do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) ao Projeto de Lei 4488/23, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, estabelece que o governo deve criar um plano com metas, prazos e ações específicas para prevenir o assoreamento. Um relatório anual deve ser enviado ao Ministério Público, detalhando as medidas tomadas para restaurar as matas ciliares.
Proprietários de terras próximas a rios, sejam rurais ou urbanas, serão incentivados a recompor a vegetação ciliar e adotar práticas de controle da erosão através de linhas de crédito, benefícios fiscais e programas de educação ambiental. Além disso, será criado um cadastro nacional de áreas degradadas e em processo de assoreamento.
Ao conceder licenças ambientais, o Poder Público deverá considerar a necessidade de mecanismos para reter sedimentos em sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em construções como pontes e bueiros.
Segundo o deputado Marcelo Queiroz, o novo texto foi desenvolvido com a colaboração de técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aprimorar a redação. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
