Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O Ministério da Educação (MEC) está prestes a encaminhar à Câmara dos Deputados o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto foi desenvolvido com base no documento final da Conferência Nacional de Educação, ocorrida em janeiro em Brasília. O atual PNE está vigente até o final deste mês, e o novo plano trará metas para a educação até 2034.
Durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, Maria Selma Rocha, diretora do MEC, destacou que o novo PNE é fruto de uma ampla participação, com mais de 2.500 representantes de diversos segmentos educacionais contribuindo para a Conferência Nacional de Educação (Conae).
O documento resultante da Conae serviu como base para o grupo de trabalho do MEC, que elaborou a minuta do projeto de lei. Esta minuta já foi enviada aos ministérios do Planejamento e da Fazenda para avaliação, e seguirá para a Casa Civil antes de chegar à Câmara dos Deputados.
“O plano nacional lança para o País, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas [do setor]”, afirma Maria Selma. Além disso, como vigora por dez anos, o PNE permite “discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os Poderes da República e envolvendo também os órgãos de controle”.
Segundo Maria Selma, o relatório de 2022 do Inep indicava que as metas do PNE atual estavam cerca de 50% concluídas, a dois anos do prazo final.
Heleno Araújo Filho, presidente da CNTE, ressaltou a importância da conferência na definição das políticas educacionais, afirmando que a participação dos trabalhadores da educação é essencial para a elaboração de políticas eficientes e representativas. Ele destacou avanços na valorização dos profissionais da educação desde o primeiro PNE e a importância de continuar nessa direção.
“Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas nós queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.
Jade Beatriz, presidente da Ubes, apontou a significativa participação estudantil na conferência, destacando a inclusão de demandas importantes, como a destinação de 10% do PIB para a educação e a revogação do novo ensino médio.
Gilson Reis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, defendeu a inclusão do setor privado no sistema nacional de educação, devido à sua representatividade no número de matrículas.
A deputada Alice Portugal (foto), que solicitou a audiência, afirmou que o novo PNE será discutido exaustivamente na Câmara, enfatizando a necessidade de alinhar o debate educacional com a melhoria das condições socioeconômicas da população.
*Com informações da Câmara dos Deputados
