Foto: Antonio Cruz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está empenhado em concluir as negociações para um projeto de lei complementar que permitirá ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, Haddad anunciou que espera encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 18.
“Estamos ajustando os detalhes”, afirmou Haddad, destacando o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na resolução das pendências.
O ministro reforçou a necessidade da renegociação. A judicialização crescente evidencia a inviabilidade fiscal de várias unidades federativas.
“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.
O projeto propõe quatro premissas principais: busca pela equidade entre todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; criação de um fundo de equalização temporária, composto por parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; e a definição de contrapartidas dos estados para manutenção dos descontos e acesso aos fundos de equalização temporária.
A expectativa é que a repactuação traga estabilidade e organize a federação, prevenindo o descumprimento de acordos e garantindo condições financeiras mais sustentáveis para estados e municípios.
(Com informações da Agência Brasil)
