Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Deputada Federal Dayany Bittencourt (União/CE) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para aumentar a pena de crimes cometidos com o uso de armas de fogo. O PL 2.540/2024 visa alterar o Código Penal, adicionando agravantes para homicídios e lesões corporais cometidos com essas armas. Segundo a deputada, a medida é necessária para enfrentar a violência armada e desestimular o uso ilegal de armas.
De acordo com o projeto, as penas para homicídios (Art. 121) e lesões corporais (Art. 129) cometidos com armas de fogo serão aumentadas de 1/3 até a metade. O aumento de pena será aplicado especialmente quando o autor do crime não tiver permissão legal para portar a arma. A proposta se aplica a todos os tipos de armas de fogo, não apenas às de uso restrito.
A justificativa do projeto baseia-se na alta letalidade das armas de fogo e no impacto significativo na criminalidade. Dados do Atlas da Violência 2020 mostram que 71,1% dos homicídios no Brasil em 2018 foram cometidos com armas de fogo. Em 2018, foram registrados 57.341 homicídios no país, sendo 40.789 com armas de fogo.
O projeto também busca incentivar a regularização do uso e posse de armas, aplicando punições mais severas para crimes com armas ilegais.
“Queremos criar um forte desestímulo ao uso ilegal dessas armas, protegendo a população e reforçando a segurança pública,” declarou a deputada.
A proposta está em tramitação e aguarda aprovação nas comissões competentes.
