Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
Uma reportagem publicada nesta terça-feira (13) pela Folha de S. Paulo trouxe à tona revelações preocupantes sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o jornal, assessores do ministro teriam trocado informações fora dos trâmites legais, com o objetivo de produzir relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news, direcionado a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As informações divulgadas sugerem que o gabinete de Moraes, tanto no STF quanto no TSE, teria solicitado a produção de relatórios de forma extraoficial em pelo menos duas dezenas de casos. Esses relatórios, produzidos pelo setor de combate à desinformação do TSE, foram supostamente utilizados como base para decisões que resultaram em medidas como o bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
A reportagem cita exemplos específicos, como o caso do jornalista Rodrigo Constantino. Mensagens trocadas via WhatsApp entre Airton Vieira, juiz instrutor e auxiliar de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, indicam que houve uma colaboração estreita entre os dois órgãos para monitorar as postagens de Constantino e outros bolsonaristas.
As mensagens revelam a preocupação do ministro com as publicações nas redes sociais que questionavam a lisura das eleições e atacavam ministros do STF. Em um dos diálogos, Vieira menciona que Moraes estaria “cismado” com o caso de Constantino, pressionando por uma revisão do relatório para incluir mais postagens.
Em resposta às alegações, o gabinete de Moraes afirmou que todos os procedimentos seguidos foram oficiais e regulares, destacando que as solicitações feitas ao TSE e outros órgãos foram devidamente documentadas e realizadas com o conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR).
A revelação dessas comunicações levanta questões sobre a transparência e a legalidade dos processos judiciais conduzidos no âmbito do inquérito das fake news. O caso deve gerar novos debates sobre os limites da atuação do Judiciário em questões relacionadas à liberdade de expressão e ao combate à desinformação.
