Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final de 2024. A medida, que já está em vigor desde 2011, permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal, normalmente calculada em 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Agora, o projeto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha de pagamento, originalmente criada para aliviar os custos de contratação e estimular a geração de empregos, beneficia atualmente 17 setores da economia que empregam grande número de trabalhadores. A medida também é aplicada a municípios com até 156 mil habitantes.
No entanto, o projeto aprovado no Senado não apenas prorroga o benefício, mas também introduz um regime de transição que começará em 2025, com a reoneração progressiva da folha de pagamento. O objetivo é encerrar completamente a desoneração até 2028. Durante esse período de transição, as empresas e municípios beneficiados passarão a arcar com contribuições gradualmente maiores sobre a folha de salários, até que se atinja a alíquota integral.
Para Jaques Wagner, relator da matéria, o projeto é importante para o equilíbrio fiscal do país. O senador elogiou os esforços na busca de um consenso em torno das regras de transição. Também disse que o projeto concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo para a instituição de um regime de transição com as devidas medidas compensatórias.
Na visão do relator, “é fato notório que tal política de desoneração não atingiu de forma satisfatória os efeitos sobre o mercado de trabalho que dela eram esperados”. Além disso, Jaques Wagner registrou em seu relatório que o governo federal está realizando um substancial esforço para a preservação do equilíbrio fiscal, o que demanda uma racionalização dos benefícios tributários concedidos.
“Não há estudos que comprovem que a desoneração gere emprego. O que gera emprego é o crescimento da economia e dinheiro na mão do povo”, declarou ele no Plenário do Senado.
O Ministério da Fazenda estima que a manutenção da desoneração da folha de pagamento em 2024 representará um impacto fiscal de aproximadamente R$ 25 bilhões. Este valor considera o alívio tributário concedido às empresas e prefeituras que se beneficiam da medida, mas também aponta para os desafios fiscais que o governo enfrentará nos próximos anos, especialmente à medida que a transição para a reoneração se inicia.
A proposta gerou debate no Senado, principalmente entre os que defendem a continuidade do benefício como forma de preservar empregos e aqueles que argumentam a favor da necessidade de equilíbrio fiscal. A decisão final, no entanto, dependerá da análise da Câmara dos Deputados, que ainda pode modificar o texto aprovado.
O projeto de lei representa uma etapa importante na discussão sobre a carga tributária no Brasil, especialmente em setores econômicos intensivos em mão de obra. A transição para a reoneração traz à tona questões importantess sobre o futuro da política fiscal e a sustentabilidade dos benefícios concedidos.
Com informações da Agência Senado
