Foto: Gustavo Moreno/STF
Em decisão conjunta anunciada nesta terça-feira (20), os líderes dos Três Poderes chegaram a um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ficou acordado que as emendas deverão seguir princípios claros de transparência, rastreabilidade e correção.
“É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.
O encontro, que durou cerca de quatro horas, contou também com a presença de representantes do Executivo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do STF estiveram presentes, reforçando a importância do tema.
Conforme o acordo, as chamadas “emendas Pix”, que possibilitam a transferência direta de recursos públicos, serão mantidas. Contudo, será exigida a identificação antecipada do objeto, prioridade para obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as emendas individuais, embora continuem impositivas, terão novas regras de transparência e rastreabilidade que devem ser definidas em até dez dias.
Outro ponto de destaque foi a destinação das emendas de bancada a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, sem possibilidade de individualização dos recursos entre os parlamentares. As emendas de comissão, por sua vez, serão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional, a serem definidos em conjunto pelo Legislativo e Executivo, seguindo diretrizes que também serão estabelecidas no prazo de dez dias.
A reunião ocorreu em meio a um contexto de tensão após o Supremo confirmar a suspensão de transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”, em decisão unânime baseada em liminares do ministro Flavio Dino. As suspensões foram motivadas por questionamentos sobre a falta de conformidade das emendas com os critérios constitucionais de transparência e eficiência.
“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.
Com este consenso, busca-se uma solução que respeite a integridade do processo orçamentário e assegure que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, conforme os interesses da população.
Com informações da Agência Brasil
