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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira (22), a condenação que havia tornado inelegíveis por oito anos o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e seu vice, Francisco Freitas. A decisão também garantiu a manutenção dos mandatos do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), que haviam sido cassados sob a acusação de abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2022.
O caso girava em torno de oito publicações nas redes sociais da Prefeitura de Baturité, que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), teriam desequilibrado o pleito ao promover a imagem dos parlamentares. O relator do caso, ministro André Mendonça, minimizou o impacto dessas postagens, destacando que elas obtiveram entre 500 e 2 mil curtidas, números que, em sua análise, não representaram relevância eleitoral significativa.
Mendonça ainda ressaltou que, à época, Baturité possuía cerca de 26 mil eleitores, em contraste com mais de 6 milhões de votantes no Ceará. Ele argumentou que, mesmo com as postagens, o resultado eleitoral no município não foi substancialmente afetado, já que Eduardo Bismarck obteve 8% dos votos locais, enquanto Audic Mota alcançou 16%.
O ministro foi enfático ao afirmar que a manutenção da condenação criaria um precedente desproporcional para casos semelhantes, considerando que as postagens questionadas não pediam votos explicitamente e ocorreram, em sua maioria, antes do período eleitoral. A Corte acatou por unanimidade o voto de Mendonça, reformando a decisão anterior e reconhecendo que o impacto das publicações foi insuficiente para justificar a cassação dos mandatos.
Logo após o julgamento, Eduardo Bismarck celebrou a decisão, afirmando que a justiça foi feita e que sempre acreditou no resultado favorável. Herberlh Mota e Audic Mota também demonstraram alívio, agradecendo o apoio de seus eleitores e reforçando o compromisso com o trabalho político na região.
Com essa reviravolta, o TSE reconhece que o uso limitado das redes sociais, sem maior repercussão, não constitui abuso de poder capaz de influenciar o resultado eleitoral, encerrando uma disputa que havia gerado incertezas sobre a liderança política em Baturité e a atuação dos parlamentares envolvidos.
