Foto: Bruno Spada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) alcançou as assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A autora da proposta, deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou a iniciativa, que também conta com apoio significativo do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), uma mobilização liderada pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Nesta quarta-feira (13), o número de signatários já somava 194 no sistema da Câmara, superando o mínimo de 171 assinaturas exigidas para o protocolo de uma PEC. Esse apoio inicial vem de parlamentares de diferentes partidos, destacando-se, em especial, os 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), além da adesão de membros de outras siglas aliadas ao governo federal.
Além do PSOL, que conta com a totalidade de seus 13 parlamentares na Câmara apoiando o projeto, o PSB também está entre os partidos que manifestaram apoio. A proposta encontrou receptividade entre alguns setores do Centrão, incluindo União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos, somando assim um espectro variado de apoiadores.
Agora, com a formalização do protocolo, a PEC seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será designado um relator para o projeto. O relator poderá propor alterações no texto original e incorporar sugestões de outros parlamentares. Aprovada pela CCJ, a PEC avança para uma comissão especial, que tem a função de aprofundar a discussão antes de uma eventual votação no plenário.
O processo de inclusão da PEC na pauta de votações do plenário, no entanto, requer consenso entre os líderes partidários, o que pode influenciar no ritmo de tramitação. Para garantir o apoio necessário, Erika Hilton já sinalizou que pretende dialogar com líderes na Câmara, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).
Se aprovada na Câmara, onde é necessário o apoio de 308 deputados, a PEC ainda precisará ser votada no Senado, onde exige o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso obtenha o quórum nas duas Casas do Congresso, a proposta será promulgada sem necessidade de sanção presidencial, uma vez que emendas constitucionais não requerem a assinatura do presidente da República.
O projeto reflete um movimento crescente por melhores condições de trabalho, e sua tramitação poderá gerar debates relevantes sobre a flexibilização das jornadas de trabalho no país.
