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O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) oficiou, nesta segunda-feira (16), todos os parlamentares sobre as alterações propostas pelo Governo Federal ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. O alerta é que, alterações previstas na PEC do Corte de Gastos podem excluir centenas de milhares de beneficiários.
O BPC é um instrumento essencial para assegurar dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, equivalente a R$353 reais.
Para Célio, algumas medidas propostas no projeto representam um retrocesso e ameaçam os direitos desse segmento da população.
Em se tratando especialmente do segmento de pessoas com autismo, que segundo estimativas pode representar mais de 2 milhões de brasileiros, a inclusão de auxílios financeiros provenientes de parentes que não residem no mesmo domicílio e a própria renda de benefícios contarem no cálculo de renda total familiar poderão tirar o direito de milhares de beneficiários.
“Já chegou até nós manifestações de mães preocupadas com as novas regras que pretendem dificultar o acesso ao BPC. Muitas famílias possuem mais de uma pessoa com autismo, muitas vezes com alta demanda de suporte, e que recebem benefícios individuais. Se os próprios benefícios contarem na soma total para a concessão de outros benefícios, muitas dessas famílias poderão perder o recurso. Nem toda ajuda familiar é permanente ou suficiente para suprir necessidades básicas. Essa medida desconsidera a instabilidade dessas ajudas e viola o princípio da dignidade humana garantido pela Constituição Federal”, comenta Studart.
Outro ponto que afeta diretamente o seguimento é a exigência de comprovação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, um critério restritivo que pode excluir pessoas com transtornos do espectro autista e outras deficiências não visíveis.
“Muitas pessoas com autismo possuem habilidades funcionais em algumas áreas, mas enfrentam sérias dificuldades em situações sociais, sensoriais e de comunicação. Essas limitações, embora não configurem incapacidade total, impactam profundamente sua qualidade de vida e sua capacidade de se sustentar sem apoio. Por exemplo, indivíduos com autismo severo podem ser incapazes de trabalhar ou viver de forma independente devido à necessidade constante de suporte e supervisão”, relata o deputado.
Célio considera ainda que a majoração de bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda, como propriedades rurais simples (terra nua), no cálculo de elegibilidade penaliza famílias que vivem em condição de subsistência.
“A posse de bens imóveis não necessariamente reflete capacidade econômica para suprir necessidades de saúde e sustento”, complementa.
A Frente Parlamentar solicitou que os deputados reconsiderem os pontos do documento, na garantia de direitos de pessoas com deficiências, assegurando uma vida com dignidade, inclusão e respeito à diversidade. A matéria deve ser apreciada na Câmara dos Deputados na semana de 16 a 20 de dezembro.
