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A Câmara Municipal de Fortaleza inicia nesta quinta-feira (9) as discussões sobre a proposta de revogação da taxa do lixo, uma das principais promessas do prefeito Evandro Leitão (PT) para o início de sua gestão. A mensagem, assinada pelo prefeito no dia 2 de janeiro, deve ser protocolada oficialmente nesta terça-feira (7), conforme o presidente da Casa, vereador Léo Couto (PSB).
Para acelerar o trâmite da proposta, a Câmara vai antecipar a formação das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, responsáveis por analisar o projeto antes que ele seja levado ao plenário. A definição dos membros dessas comissões está prevista para ocorrer no mesmo dia da sessão extraordinária. Já a composição das demais comissões será discutida em fevereiro, quando os trabalhos legislativos retornam do recesso.
Segundo Léo Couto, o objetivo é garantir agilidade à tramitação.
“A ideia é dar entrada na mensagem amanhã [terça-feira] e convocar uma sessão extraordinária para quinta-feira. Nessa sessão, pretendemos anunciar a composição dessas duas comissões, permitindo o andamento mais célere da matéria”, afirmou o parlamentar.
Impacto e detalhes ainda não divulgados
Embora a proposta já tenha sido apresentada como prioridade, ainda não foram divulgados detalhes sobre como a Prefeitura pretende arcar com a renúncia de receita gerada pela revogação da taxa do lixo. Esse ponto deverá constar no texto que será disponibilizado nos canais oficiais da Câmara.
A medida, que inclui o desmembramento do tributo do IPTU, foi anunciada por Evandro Leitão no fim do ano passado. Segundo o prefeito, a ideia é simplificar o processo para os contribuintes, que passarão a receber apenas o boleto referente ao IPTU. Leitão garantiu que a mudança não resultará em aumento da carga tributária.
Histórico da taxa do lixo
A taxa do lixo foi instituída em dezembro de 2022, em uma votação apertada que gerou divisões até mesmo entre aliados do então prefeito José Sarto (PDT). Na ocasião, o projeto foi aprovado por 20 votos contra 18, com forte resistência da oposição e de parte da base governista. Léo Couto, à época vice-líder do governo, se posicionou contra a medida e deixou o cargo.
A revogação do tributo se tornou uma das principais bandeiras de campanha de Evandro Leitão e foi destacada como um compromisso prioritário no início de sua gestão. Agora, a Câmara Municipal terá a missão de debater a viabilidade da proposta e os impactos financeiros para o município.
A sessão desta quinta-feira promete ser decisiva para o futuro da matéria, que reflete um dos pontos centrais do debate sobre gestão pública em Fortaleza.
