Taxa do lixo: Câmara define comissões e inicia avaliação do projeto de extinção

CCJ e Comissão de Orçamento têm sessões extraordinárias antes do recesso legislativo.
Comissão de Orçamento e CCJ da CMFor

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Foto: Luciano Melo/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) avançou nesta quinta-feira (9) na definição das duas comissões mais importantes para o andamento das discussões legislativas: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Ambas terão protagonismo imediato ao analisar o projeto que propõe extinguir a cobrança da taxa do lixo na capital cearense.

Comissões definidas e atuação imediata

A sessão extraordinária foi convocada com foco exclusivo na análise da mensagem enviada pela Prefeitura, que busca pôr fim ao tributo. A expectativa é de que o parecer das duas comissões seja concluído até o fim do dia, possibilitando a votação do projeto ainda em plenário nesta quinta-feira.

Na CCJ, responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade das propostas, a presidência ficou com o vereador Aglaylson (PT), tendo como vice o Professor Enilson (Cidadania). A composição conta ainda com Germano He-man (Mobiliza), Bruno Mesquita (PSD), Marcel Colares (PDT), Katia Rodrigues (PDT), Chico dos Carneirinhos (PRD), Irmão Léo (PP) e Julierme Sena (PL).

Já a Comissão de Orçamento, que examinará o impacto financeiro da proposta, será liderada por Paulo Martins (PDT), com Emanuel Acrízio (Avante) na vice-presidência. Os outros membros são PPCell (PDT), Priscila Costa (PL), Dr. Vicente (PT), Bruno Mesquita (PSD) e Luis Paupina (Agir).

Prioridade absoluta: taxa do lixo

A extinção da taxa do lixo tem gerado debates intensos dentro e fora do Legislativo. O tributo, que é criticado por parte da população, enfrenta resistência de setores que questionam a viabilidade de manter os serviços de limpeza urbana sem a arrecadação. A rápida definição das comissões reflete a urgência em responder ao tema antes do início do período regular de sessões, que só será retomado em fevereiro.

As demais comissões da Casa Legislativa serão oficializadas após o recesso, mas a atual composição reforça o peso das articulações políticas entre os vereadores. A pluralidade partidária nas duas comissões é um indicativo do esforço em buscar consenso para temas prioritários.

Próximos passos

Se aprovado pelas comissões, o projeto segue para votação no plenário. A decisão final pode marcar um dos debates mais relevantes deste início de legislatura, com impacto direto na gestão pública e no cotidiano da população de Fortaleza.

A expectativa se concentra na sessão de hoje, que promete movimentar os rumos da política local em torno de uma pauta de grande apelo popular.