Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. A votação foi simbólica, concluindo a análise do texto que já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O plano orçamentário prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, atendendo à meta fiscal de resultado zero, definida no novo arcabouço que limita o crescimento das despesas federais. Ao todo, o orçamento autoriza R$ 5,8 trilhões em despesas, sendo que R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações.
A Seguridade Social representa a maior fatia, com R$ 1,8 trilhão. Já o orçamento fiscal, que abrange os três Poderes e suas autarquias, soma R$ 2,2 trilhões. Para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos e execução de obras, o valor previsto é de R$ 166 bilhões.
Entre os destaques da proposta está o aumento dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões no próximo ano — R$ 13,1 bilhões a mais que em 2024. Por outro lado, o orçamento do Bolsa Família foi reduzido para R$ 160 bilhões, uma queda de R$ 9 bilhões.
As emendas parlamentares impositivas somam R$ 50,4 bilhões, respeitando o teto estabelecido. Outros programas sociais foram mantidos, como o Vale-Gás, com R$ 3,6 bilhões, e a Farmácia Popular, com R$ 4,2 bilhões.
Uma novidade é a inclusão do programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio. A iniciativa do Ministério da Educação prevê o repasse mensal de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de alunos, com objetivo de incentivar a permanência na escola.
A aprovação do orçamento também pôs fim a um impasse que se arrastava desde o fim do ano passado. O atraso foi provocado por divergências em torno da liberação de emendas e pela prioridade dada à votação do pacote fiscal em dezembro. Com o acordo costurado entre o governo e o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o texto foi aprovado sem alterações de última hora.
Com isso, o Executivo ganha sinal verde para organizar a execução financeira do próximo ano, em meio ao desafio de manter o equilíbrio fiscal e garantir os investimentos considerados estratégicos.
