Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete nomes ligados ao alto escalão de seu governo réus por suspeita de participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. A decisão atende a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abre caminho para o início da ação penal.
O processo será julgado no próprio STF, com expectativa de andamento ainda este ano, antes que o debate eleitoral de 2026 ganhe força. Agora, o grupo passa à fase de defesa, quando poderá apresentar provas, solicitar perícias e indicar testemunhas.
Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui o deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-GSI), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e o general Braga Netto (ex-Casa Civil e ex-Defesa).
Eles são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público com violência e deterioração de bem tombado. As penas somadas, em caso de condenação, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que há indícios consistentes de que Bolsonaro liderou uma estratégia para desacreditar o sistema eleitoral e pressionar instituições, mesmo após o resultado das urnas. Ele destacou eventos como a reunião com embaixadores, na qual o então presidente atacou as urnas eletrônicas sem provas — fato que o tornaria inelegível em julgamento posterior do TSE.
O ministro também mencionou a existência da chamada “minuta do golpe” e o conhecimento de Bolsonaro sobre seu conteúdo.
“Se ele quis ou não executar, será avaliado na fase de julgamento. Mas o conhecimento do documento está comprovado”, afirmou Moraes.
Apesar de ter acompanhado o início do julgamento presencialmente, Bolsonaro não esteve no STF no segundo dia da sessão. Acompanhou do gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, no Senado, de onde fez comentários sobre o caso em suas redes sociais. Disse que o processo é uma tentativa de retirá-lo da disputa eleitoral de 2026 e classificou a denúncia como parte de um “teatro processual”.
O ministro Luiz Fux, embora tenha votado pelo recebimento da denúncia, mostrou preocupação com o peso das penas que vêm sendo aplicadas a réus dos atos de 8 de janeiro. Ele sugeriu uma revisão futura da dosimetria, destacando que a justiça também deve levar em conta a sensibilidade do julgador diante de cada caso concreto.
A decisão da Primeira Turma rejeitou, ainda, todas as alegações preliminares das defesas, incluindo o pedido para anular o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid — uma peça-chave no avanço das investigações. A delação de Cid foi mantida por unanimidade, apesar de alguns ministros, como Fux, manifestarem reservas quanto à forma como os depoimentos têm evoluído.
Também foi negado o argumento de que a Primeira Turma não teria competência para julgar o caso. A maioria dos ministros entendeu que o colegiado tem sim atribuição para conduzir o processo, mantendo a distribuição atual das ações.
Com o recebimento da denúncia, os próximos passos serão a instrução da ação penal, com coleta de depoimentos e análise de provas. A expectativa é que o julgamento do mérito, ou seja, a análise final sobre a culpa ou inocência dos réus, ocorra ainda antes do fim de 2025.
