Foto: Agência Câmara
Em resposta à crescente onda de chamadas telefônicas indesejadas no Brasil, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1861/2025, que propõe regras mais rígidas para o setor de telecomunicações. A proposta, protocolada na última sexta-feira (25), cria a chamada Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações, voltada para coibir abusos e restabelecer a confiança no serviço.
O problema ganhou ainda mais evidência após reportagem exibida no Fantástico, da TV Globo, no domingo (27). Segundo dados apresentados, os brasileiros recebem, mensalmente, cerca de 10 bilhões de ligações feitas por robôs. Nos dois primeiros meses deste ano, foram quase 24 bilhões de chamadas automáticas, número que representa um aumento de 12% em relação a 2024.
O excesso de chamadas não só incomoda: pode trazer consequências graves. A reportagem destacou que, na Central de Transplantes da Santa Casa de Porto Alegre, pacientes perderam a chance de receber órgãos por não atenderem o telefone, desconfiados de mais uma ligação automática.
De olho nos impactos para a vida cotidiana, o projeto de André Figueiredo propõe a obrigatoriedade da autenticação do número de quem realiza a chamada, permitindo ao consumidor identificar com clareza o autor da ligação. Além disso, as operadoras deverão implantar sistemas capazes de detectar e bloquear comportamentos abusivos, como o disparo em massa de chamadas automáticas.
Caso a proposta seja aprovada, empresas que desrespeitarem as novas normas estarão sujeitas a multas de até R$ 100 mil por infração. Os consumidores, por sua vez, poderão buscar na Justiça indenizações por danos morais, com valor mínimo de R$ 2 mil por ligação não autorizada — cifra que poderá dobrar em caso de reincidência.
O texto também prevê sanções para operadoras que não garantirem a verificação adequada da identidade de novos usuários, podendo chegar até à suspensão de vendas e à perda da autorização para atuar no mercado.
“Precisamos devolver às pessoas a segurança de simplesmente atender uma ligação”, afirma André Figueiredo. Para o parlamentar, práticas abusivas não podem continuar colocando em risco situações que dependem da confiança nas telecomunicações.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
