Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar profundamente o sistema eleitoral brasileiro. Aprovada por unanimidade na comissão, a PEC 12/2022 propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores, deputados e vereadores.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), segue agora para votação no plenário do Senado. A proposta prevê ainda a unificação das eleições a partir de 2034, o que significa que os brasileiros passarão a votar para todos os cargos políticos — do vereador ao presidente — em uma mesma eleição, pondo fim ao atual ciclo de votações a cada dois anos.
A reeleição será extinta de forma gradual. As regras atuais continuam valendo para as eleições de 2026. Já em 2028, prefeitos ainda poderão disputar a reeleição, mas os mandatos dos eleitos nesse pleito serão estendidos para seis anos, permitindo a sincronização com os demais cargos em 2034. A última eleição com possibilidade de reeleição para governadores será em 2030. A partir de 2034, nenhum cargo do Executivo poderá ser renovado por reeleição.
Inicialmente, a proposta previa ampliar o mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas e debates entre os membros da CCJ, o relator cedeu à pressão por um modelo mais uniforme e acatou a sugestão de mandatos de cinco anos para todos os cargos. Para viabilizar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos. A partir de 2039, todos os senadores passarão a cumprir mandatos de cinco anos, e as eleições para o Senado ocorrerão com a escolha dos três representantes de cada estado de uma só vez.
Segundo Marcelo Castro, o fim da reeleição corrige uma distorção histórica no sistema político nacional.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, afirmou o senador. Ele argumentou que a possibilidade de reeleição favorece quem está no cargo, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral.
A reeleição foi permitida no país a partir de 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da mudança e foi reconduzido ao cargo em 1998. Desde então, o tema tem gerado debates sobre os impactos na qualidade da gestão pública e na isonomia entre candidatos.
Com o avanço da proposta na CCJ e sua expectativa de votação no plenário, o Congresso Nacional reabre o debate sobre os rumos da democracia representativa no país, num movimento que pode transformar o calendário e o equilíbrio das disputas eleitorais brasileiras nas próximas décadas.
Com informações da Agência Brasil
