Ceará lança programa para garantir CNH gratuita a pessoas não alfabetizadas

Governador Elmano sancionou nesta quarta (25) Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 18 de junho.

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Fotos: Carlos Gibaja

O Governo do Ceará oficializou nesta quarta-feira (25) a criação do programa ABCDetran, voltado à capacitação de pessoas não alfabetizadas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, voltada a beneficiários do Bolsa Família, tem como foco ampliar o acesso à mobilidade com segurança e inclusão, aliando alfabetização básica a conteúdos de educação no trânsito.

Sancionada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa, a nova lei institui um modelo de formação gratuito, desenvolvido em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e a Secretaria da Educação (Seduc).

O programa prevê uma etapa inicial de 81 horas/aula, com conteúdos de letramento e formação digital sobre normas de trânsito. Os alunos terão acompanhamento de monitores, com uso de tecnologia para facilitar o aprendizado. Após a formação teórica, os participantes seguem para aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e, posteriormente, para o exame prático no Detran.

Foto: Carlos Gibaja
Lei foi sancionada nesta quarta (25) pelo governador Elmano de Freitas

A experiência não é inédita. Em 2022, o projeto-piloto foi testado em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde 12 pessoas não alfabetizadas conquistaram a CNH na categoria A (moto), sem custos.

A exemplo do programa CNH Popular, o ABCDetran é destinado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O diferencial, agora, é garantir que mesmo quem não teve acesso à alfabetização possa alcançar o direito de dirigir, desde que seja capacitado adequadamente para isso.

O novo programa busca não apenas promover a mobilidade, mas também estimular a cidadania e a autonomia de um público historicamente excluído das políticas de trânsito.