Foto: Máximo Moura
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que estabelece as bases da Lei Orçamentária para 2026, além de outras proposições que refletem pautas sociais e tecnológicas. A reunião marcou o encerramento do primeiro período legislativo de 2025 com movimentação intensa nas comissões temáticas da Casa.
Principal item da pauta, o Projeto de Lei nº 33/2025, enviado pelo Poder Executivo, define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento estadual do próximo ano. O texto foi aprovado com oito emendas apresentadas pelos deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e Jô Farias (PT). As emendas visam ajustes que dialogam com demandas da sociedade civil e do funcionalismo público, segundo os autores.
Além da matéria orçamentária, dois projetos de lei de autoria parlamentar também receberam aval da COFT. O primeiro, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), institui o Selo de Conformidade Digital, certificação voltada a empresas que atuam com boas práticas tecnológicas e segurança digital no Ceará. Já o segundo, de autoria de Missias Dias, amplia o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar, incluindo familiares agregados no rol de beneficiários.
Foram ainda aprovados dois projetos de indicação: o nº 143/2023, de Júlio César Filho (PT), e o nº 113/2024, de Sargento Reginauro (União). Embora não tenham caráter vinculativo, os projetos de indicação funcionam como sugestões ao Executivo, podendo influenciar a formulação de políticas públicas.
No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) se reuniu para dar ciência aos parlamentares do recebimento de ofícios de diferentes órgãos públicos, entre eles o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Banco Central e secretarias estaduais. Esses documentos serão analisados e poderão gerar desdobramentos nas comissões temáticas ou em plenário.
Encerrando os trabalhos do semestre, seis comissões — entre elas as de Transporte, Cultura e Saúde — aprovaram as atas de suas últimas reuniões, conforme estabelece o Regimento Interno da Alece.
Estiveram presentes nas reuniões os deputados Missias Dias, Sargento Reginauro, Guilherme Sampaio, Marcos Sobreira, Salmito, Tin Gomes, Queiroz Filho e Cláudio Pinho.
