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No ano do centenário de nascimento do jurista cearense Paulo Bonavides, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) institui a Medalha que leva seu nome para reconhecer personalidades do meio jurídico que se destacam na defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A primeira edição da honraria será entregue em sessão solene no próximo dia 11 de agosto, às 18h, no Plenário 13 de Maio.
A criação da comenda foi aprovada pela Mesa Diretora da Alece, e os quatro primeiros homenageados já foram definidos: a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos.
Segundo o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a medalha Paulo Bonavideds será entregue anualmente, sempre em 11 de agosto, data que também celebra o Dia da Advocacia.
“Todos os anos, quatro nomes do meio jurídico cearense que tenham dado contribuição significativa ao direito no País serão reconhecidos com a honraria”, destacou o presidente.
Os primeiros homenageados
Natural de Minas Gerais, a ministra Maria Elizabeth Rocha preside atualmente o STM. É doutora em Direito Constitucional e tem trajetória consolidada no serviço público, com passagens pela AGU, TSE, Câmara dos Deputados e Casa Civil da Presidência. Também é professora em Brasília e já recebeu dois títulos de Doutora Honoris Causa.
Martônio Mont’Alverne, por sua vez, é referência acadêmica e institucional no Ceará. Professor titular da Unifor e doutor pela Universidade de Frankfurt, foi procurador-geral de Fortaleza e vice-presidente da OAB-CE. Atua na interseção entre Direito Constitucional, democracia e jurisdição.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem carreira marcada pela atuação no Ministério Público Federal e pela docência. Doutor pela UnB e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido, é autor de obras jurídicas e coautor do consagrado Curso de Direito Constitucional, ao lado do ministro Gilmar Mendes.
Já o ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, é natural de Juazeiro do Norte e tem extensa experiência no sistema de Justiça. Passou pela polícia, pelo MPCE e pelo TJCE antes de chegar ao STJ. Também tem carreira acadêmica destacada, com dedicação ao ensino e à produção jurídica.
A Medalha Paulo Bonavides passa, assim, a integrar o calendário solene da Alece, reforçando a memória de um dos maiores constitucionalistas brasileiros e ampliando o reconhecimento a trajetórias que contribuíram com a democracia e o Direito no país.
