O Brasil está mais perto de regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE), projeto apelidado de “SUS da Educação”. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 3, retorna agora ao Senado e, se implementada, promete mudar a forma como União, estados e municípios coordenam suas políticas educacionais.
Previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, o SNE deveria ter sido criado em até dois anos, mas a discussão ficou parada por quase uma década. A expectativa é que, com a definição de regras claras, seja possível “racionalizar esforços e recursos”, como defende a economista e pesquisadora Priscilla Bacalhau, em artigo na Folha de São Paulo.
A ideia é simples: acabar com a sobreposição de programas e garantir melhor cooperação técnica e financeira entre os entes federados. Municípios pequenos, por exemplo, enfrentam dificuldades para manter transporte escolar ou formar professores, enquanto estados e União desenham programas pouco articulados.
Entre os avanços previstos estão o Identificador Único do Estudante, vinculado ao CPF, que permitirá acompanhar toda a trajetória escolar, e a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que integrará informações de todas as redes.
“Sem normas e responsabilidades bem definidas, a cooperação não se sustenta”, resume Priscilla.
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