A Câmara dos Deputados encerrou, na noite desta quarta-feira (8), a tramitação da Medida Provisória 1303/25, que previa aumento de tributos sobre aplicações financeiras e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193, enterrando a proposta no último dia de sua vigência.
A decisão representa uma derrota significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que via na MP uma ferramenta para reforçar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano em que o presidente deve buscar a reeleição. A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 21 bilhões com a medida, valor reduzido para R$ 17 bilhões após negociações no Congresso.
Parlamentares do centrão e da bancada ruralista lideraram a ofensiva contra a proposta, sob o argumento de que o aumento de impostos penalizaria o setor produtivo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), classificou a MP como “equivocada” e afirmou que o texto não atendia às demandas do agronegócio.
Do lado governista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou a decisão e comparou o movimento atual à liberalização orçamentária de 2022, durante o governo Bolsonaro. Lula, por sua vez, afirmou que a derrubada da medida foi “uma derrota do povo brasileiro”, defendendo que o texto corrigiria distorções tributárias ao cobrar mais de quem lucra mais.
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A articulação política que resultou na derrota envolveu também governadores de oposição, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), apontado por petistas como um dos protagonistas da mobilização contra a MP. O governador negou interferência, mas recebeu agradecimentos públicos do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), após o resultado.
“Governador Tarcísio, receba do alto da tribuna o nosso reconhecimento, a nossa gratidão por todo seu empenho. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro para que a gente possa fazer essa coalizão em prol do Brasil”, afirmou.
Com a queda da MP, o governo terá de revisar o planejamento fiscal para 2025 e 2026. Técnicos da área econômica estimam que o impacto pode exigir bloqueios orçamentários de até R$ 35 bilhões, incluindo cortes em emendas e programas sociais. Governistas já discutem alternativas, como decretos e portarias, para recuperar parte da arrecadação perdida.
O episódio reacende o embate entre Executivo e Legislativo sobre a condução da política fiscal e reforça o tom eleitoral que começa a marcar o cenário político de 2026. Para o governo, o Congresso restringiu seu espaço de manobra; para a oposição, tratou-se de um freio necessário a uma política tributária considerada excessiva.
