O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE), retoma nesta terça-feira o julgamento de uma ação que pode definir o futuro do acesso à Vila de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais conhecidos do Ceará e do Brasil.
O processo, que chegou a ser adiado no fim de setembro, é acompanhado com expectativa por moradores, empresários e autoridades locais. A principal questão em debate é o direito de livre circulação de pessoas até a vila, atualmente inserida dentro dos limites do Parque Nacional de Jericoacoara, sob concessão à iniciativa privada.
Para os Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila, que representam a população e o setor produtivo local, a decisão do TRF5 ultrapassa o campo jurídico e tem impacto direto sobre a vida de milhares de famílias que dependem do turismo para sobreviver. Eles defendem que o acesso à vila permaneça livre e democrático, como forma de garantir não apenas a atividade econômica, mas também um princípio de justiça social e inclusão.
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, responsável pela gestão municipal da área, também acompanha o caso de perto. A administração argumenta que qualquer medida que restrinja o trânsito de moradores, trabalhadores e visitantes afetaria de forma significativa a economia local, baseada em hospedagem, gastronomia e serviços turísticos.
Enquanto aguarda a decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5, a comunidade de Jericoacoara reforça a importância de equilibrar a preservação ambiental com o direito de ir e vir. A expectativa é que o julgamento traga clareza sobre como conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a proteção de um patrimônio natural reconhecido internacionalmente.
