O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 222, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e reforça a segurança jurídica para projetos esportivos em todo o país. A medida, construída a partir do PLP 234/2024 — do qual é coautor o deputado cearense André Figueiredo (PDT) — elimina a necessidade de renovações periódicas e amplia a participação do investimento privado no setor, ao permitir dedução de até 3% do Imposto de Renda para empresas e manter 7% para pessoas físicas.
A nova legislação simplifica etapas de apresentação e análise de projetos, aperfeiçoa mecanismos de fiscalização e busca facilitar o acesso de iniciativas locais e regionais. Criada em 2006, a LIE já viabilizou mais de R$ 6 bilhões em captações e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com recorde de R$ 1 bilhão em 2024.
O texto aprovado contou com articulação suprapartidária e envolveu parlamentares, atletas e gestores. Para o Ceará, a sanção consolida o protagonismo de André Figueiredo na pauta e reforça o papel do estado na formulação de políticas públicas de impacto nacional.
