Os vereadores de Fortaleza têm até esta segunda-feira (8) para definir o destino de aproximadamente R$ 1,6 milhão cada, em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Martins (PDT), reforçou o caráter político e territorial dessa etapa: “É a oportunidade de mostrar para os nossos eleitores as principais lutas do mandato”. As indicações costumam contemplar obras de infraestrutura, saúde e equipamentos comunitários.
Mas o processo reacendeu um debate antigo: a falta de caráter impositivo das emendas. O líder da Oposição, Jorge Pinheiro (PSDB), demonstrou frustração: “A gente dedica a emenda, mas a emenda não é executada”, defendendo que só a impositividade garantiria autonomia ao Legislativo. Ele cobrou que avance a proposta de 2024 que torna obrigatória a execução das emendas, sem necessidade de sanção do prefeito.
Paulo Martins reconhece o pleito, mas aponta que a discussão ficará para 2026, após estudos técnicos e consulta a outras câmaras. Enquanto isso, segue o rito da LOA enviada pelo Executivo, que projeta orçamento de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano. A peça, debatida em audiência pública na última sexta-feira (5) define as prioridades de investimento em saúde, educação, mobilidade e demais políticas municipais.
