A partir desta terça-feira (16), motociclistas que trabalham por aplicativos em Fortaleza podem solicitar, de forma totalmente digital, o desconto de 50% no valor do IPVA. O benefício, bancado com recursos do próprio município, acompanha a recente regulamentação da atividade — a primeira lei do país voltada especificamente para profissionais que utilizam motocicletas em plataformas de transporte e entrega.
A proposta, segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), busca reconhecer a relevância econômica desses trabalhadores e garantir maior segurança jurídica ao setor. O processo de cadastro foi desenhado para ser simples e gratuito, evitando deslocamentos presenciais ou burocracias adicionais.
Como funciona o cadastro
O procedimento está disponível no portal da Etufor, na opção dedicada ao benefício fiscal. O motociclista deve enviar documentos pessoais, dados do veículo e comprovação da atividade profissional por meio de capturas de tela do aplicativo utilizado. A legislação exige o mínimo de 3 mil viagens realizadas para habilitação ao desconto.
Após o envio, as informações serão verificadas em um banco de dados compartilhado entre as empresas de aplicativo e a Etufor, que fará a validação do volume de corridas e demais requisitos legais.
Impacto para a categoria
A redução no IPVA é vista como um alívio direto para trabalhadores que frequentemente enfrentam altos custos de manutenção, combustível e equipamentos de segurança. A expectativa da gestão municipal é ampliar a formalização da categoria e oferecer mais previsibilidade ao trabalho realizado nas ruas da capital.
