O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Botelho de Queiroz, reeleito para o biênio 2026/2027, apresentou nesta sexta-feira (19) um panorama das ações da Corte ao longo deste ano. O encontro com jornalistas, conhecido como Café com Dados, chegou à 10ª edição reunindo informações sobre fiscalizações, programas preventivos e iniciativas voltadas ao fortalecimento do controle social no Estado.
Fiscalização ampla e impacto econômico
Segundo Rholden, o TCE realizou cerca de 18,5 mil julgamentos e mais de 200 fiscalizações em 2025, abrangendo áreas diversas — de merenda escolar à mudança climática. Ele destacou que 99% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão contemplados nas auditorias do Tribunal.
Pela primeira vez, as ações passaram a ser medidas pela metodologia nacional da Atricon para identificar o impacto econômico das decisões dos Tribunais de Contas. De janeiro a novembro, o TCE registrou R$ 1,225 bilhão em benefícios econômicos decorrentes de sua atuação.
“Esse número expressa apenas parte do trabalho. Há ganhos qualitativos que não entram na conta, como o que fazemos pela primeira infância e pelo fortalecimento da gestão municipal”, afirmou.
Primeira infância como prioridade
Rholden dedicou parte da apresentação ao Pacto pela Primeira Infância, ressaltando que todos os 184 municípios cearenses possuem planos aprovados por lei — um cenário inédito no país. Porém, segundo ele, muitos desses documentos ainda permanecem pouco conhecidos ou utilizados pelas equipes municipais.
O TCE percorreu o Estado ao longo do ano para incentivar gestores a implementar as ações previstas. “Se a gente não acompanha, os planos viram papel. Nosso papel é mobilizar para que eles saiam do papel e resultem em políticas reais”, disse.
Transição responsável: do conflito ao diálogo
Um dos pontos mais celebrados pelo presidente foi a política de transição responsável nas prefeituras, implantada em 2024 e fortalecida em 2025. O Tribunal desenvolveu um portal que permite acompanhar, em tempo real, o andamento das transições entre gestões municipais.
A transparência gerou efeito imediato: prefeituras passaram a se organizar mais cedo, e a imprensa encontrou uma ferramenta central para monitorar o processo. O resultado foi expressivo:
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em 2017, mais de 100 decretos de emergência foram emitidos no início das gestões;
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em 2025, esse número caiu para apenas dois, ambos por motivos pontuais.
A iniciativa rendeu ao TCE o 2º lugar no Prêmio Innovatio, do Instituto Rui Barbosa, que reconhece práticas inovadoras dos Tribunais de Contas do país.
Controle social entre jovens
Outra ação premiada foi a Olimpíada do Controle Social, projeto que começou como disciplina para estudantes do ensino médio e se transformou em um movimento estadual de educação cidadã. Milhares de jovens participaram das etapas regionais, que culminaram em uma grande final em Fortaleza.
Para Rholden, o impacto é visível: “A gente vê estudantes cobrando vereadores, apresentando reivindicações, denunciando problemas. Quando o jovem entende o caminho do recurso público, tudo muda — muda a escola, muda a família, muda a comunidade”.
Tecnologia como aliada
O TCE também ampliou o uso de ferramentas digitais. Entre elas, o aplicativo Medir, que utiliza inteligência artificial para mapear a situação de estradas a partir de vídeos gravados por celular. O sistema identifica buracos, fissuras e trechos que necessitam reparos, orientando auditorias e fiscalizações.
Foco em temas sensíveis para 2026
Para o próximo biênio, o presidente antecipou que a Corte pretende aprofundar debates baseados no Observatório da Primeira Infância, começando pela violência contra crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual. A ideia é reunir especialistas e órgãos públicos já em janeiro.
Ele também reafirmou prioridade ao julgamento tempestivo das contas de gestão e anunciou reforço em tecnologia e equipes para acelerar análises.
Parceria com a imprensa
Ao final, Rholden ressaltou a importância do diálogo com jornalistas e defendeu a continuidade do Café com Dados como espaço anual de transparência.
“O Tribunal só avança quando sociedade e imprensa acompanham. Essa parceria precisa durar muitos anos — quem sabe mais cem anos de Café com Dados”, brincou.
O balanço apresentado reforça a estratégia do TCE de combinar fiscalização, prevenção e participação social como pilares de uma gestão pública mais eficiente no Ceará.
