A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi assinado pelos integrantes da Mesa e publicado no Diário Oficial da Casa, formalizando a extinção dos dois mandatos em situações distintas, mas previstas na legislação.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão decorre do número de faltas acumuladas após sua mudança para os Estados Unidos. Segundo a Câmara, o parlamentar ultrapassou o limite de ausências não justificadas em sessões deliberativas, o que, pela Constituição e pelo Regimento Interno, resulta na perda automática do mandato.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato extinto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após condenação penal definitiva por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A sentença implica a perda dos direitos políticos, tornando incompatível sua permanência no cargo.
A publicação do ato gerou reações distintas entre os parlamentares. Enquanto parte da Casa afirmou que as decisões cumprem dispositivos constitucionais e reforçam a obrigação do Legislativo de seguir determinações judiciais, aliados do PL criticaram o procedimento, defendendo que os casos deveriam ter sido submetidos ao plenário.
Com a declaração de vacância, as duas cadeiras ficam abertas para preenchimento conforme as regras regimentais. A posse dos suplentes dependerá da tramitação interna e de eventuais desdobramentos judiciais.
