O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e alterava critérios de cálculo de penas, com potencial impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos da invasão às sedes do Congresso Nacional, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022.
Na avaliação do presidente, a proposta contrariava decisões judiciais já proferidas com base no devido processo legal. Lula destacou que os réus tiveram amplo direito de defesa e que as condenações ocorreram com base em provas. Também elogiou a atuação do STF, afirmando que a Corte manteve sua independência diante de pressões políticas e ameaças.
O PL da Dosimetria previa que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas. Além disso, reduzia os limites mínimo e máximo de alguns tipos penais e encurtava o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontaram que essas mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e investigados por tentativa de ruptura institucional, além de alcançar também criminosos comuns, ao flexibilizar regras gerais de execução penal.
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão. Para isso, será necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.
Ao encerrar o discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para reforçar a defesa da memória democrática e rejeitar qualquer forma de autoritarismo, reafirmando o compromisso do governo com a democracia representativa.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
#Com informações da Agência Brasil
