A ampliação do acesso ao Mercado Livre de Energia será o foco do 33º Energia em Pauta, evento promovido pelo Sindienergia-CE em parceria com a FIEC e o Sebrae. A edição será realizada nesta quinta-feira (24), às 17h, na sede da Federação das Indústrias do Ceará, com transmissão ao vivo pelo canal do sindicato no YouTube.
O debate terá como base a Consulta Pública nº 007/2025, aberta pela ANEEL para receber contribuições sobre mudanças no regramento da distribuição, em resposta à abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para todos os consumidores do Grupo A – como supermercados, pequenos negócios e comércios de médio porte, que, desde janeiro, podem optar por comprar energia diretamente de fornecedores.
Entre os pontos da consulta em discussão estão: as regras de migração ao ACL, inclusive casos de retorno ao mercado regulado; o tratamento de unidades com geração distribuída; o uso de descontos tarifários para irrigação e aquicultura em ambientes de contratação livre; a prevenção a práticas anticoncorrenciais; e a proposta de compartilhamento de dados dos consumidores, o chamado Open Energy.
Compõem o painel de convidados Daniel Bego, da ANEEL; Lucas Malheiros, da ABRADEE; Eduardo Lima, da CEMIG; e Wanderley Moreira Júnior, da Tendência Energia. A mediação será feita por Felício Santos, diretor-adjunto de Assuntos Regulatórios do Sindienergia-CE.
“A consulta pública busca ajustar o papel das distribuidoras nesse novo cenário de liberdade de escolha para os consumidores do Grupo A. O evento é uma oportunidade para entender as mudanças em curso e ouvir diretamente os agentes envolvidos”, pontuou Santos.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: bit.ly/33energiaempauta.
