Acordo Mercosul–UE avança e pode entrar em vigor já em 2026, diz Alckmin

Vice-presidente aposta em aprovação no Congresso brasileiro ainda no primeiro semestre e projeta ganhos em empregos, investimentos e preços ao consumidor.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin acredita que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser assinado “nos próximos dias” e que o governo brasileiro trabalha para que o tratado entre em vigor ainda em 2026. Segundo ele, o passo decisivo agora é a chamada “internalização” do acordo — a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos dos países do Mercosul.

Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai para já entrar em vigência”, disse Alckmin, ao ressaltar que a sociedade tende a ganhar com produtos “mais baratos e de melhor qualidade”.

Empregos, investimentos e multilateralismo

Alckmin destacou o potencial do acordo para destravar investimentos e ampliar o comércio bilateral. Nós deveremos ter mais investimentos europeus no Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa, afirmou. Para o vice-presidente, o tratado reforça o multilateralismo em um cenário internacional marcado por tensões e instabilidade.

Os números ajudam a dimensionar o alcance do pacto. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2024, a corrente de comércio entre as duas partes somou cerca de US$ 100 bilhões. Apenas a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões ao bloco europeu, com crescimento de 5,4%— acima da média do setor para o mundo.

A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino das exportações de 22 estados brasileiros”, destacou Alckmin, lembrando que 30% dos exportadores brasileiros vendem para o continente europeu, reunindo mais de 9 mil empresas que empregam mais de três milhões de trabalhadores.

Acordo deverá ser assinado nos próximos dias

Sinal verde político em Bruxelas

A aprovação política do acordo foi confirmada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após aval do Conselho da União Europeia. A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE–Mercosul é histórica, escreveu a dirigente, ao afirmar que o bloco está empenhado em gerar crescimento, empregos e proteger consumidores e empresas.

O que está em jogo: os principais pontos do acordo

Após mais de 25 anos de negociações, o tratado cria as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. A implementação será gradual, com efeitos distribuídos ao longo de vários anos, e ainda enfrenta resistências de agricultores europeus e ambientalistas. Entre os pontos centrais:

  • Eliminação de tarifas:

    • Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

    • UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

  • Ganhos imediatos para a indústria: tarifa zero desde o início para máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves.

  • Acesso ampliado ao mercado europeu: preferência para empresas do Mercosul em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões.

  • Cotas agrícolas: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas com tarifas reduzidas; acima delas, tarifas permanecem.

  • Salvaguardas: a UE poderá reintroduzir tarifas temporárias se houver excesso de importações ou queda abrupta de preços.

  • Cláusulas ambientais vinculantes: proibição de benefícios a produtos ligados a desmatamento ilegal e possibilidade de sanções em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

  • Regras sanitárias: padrões europeus permanecem rigorosos.

  • Serviços, investimentos e compras públicas: menos discriminação regulatória e acesso a licitações.

  • Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.

  • PMEs: capítulo específico para reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.

Próximos passos

A assinatura formal está prevista para 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Depois, o texto seguirá para o Parlamento Europeu e para os Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nacional na UE, o que pode alongar o cronograma.

Para Alckmin, o acordo é um “ganha-ganha”: “Quem for mais competitivo vende”, resumiu, ao defender regras claras, abertura comercial e cooperação internacional.