Foto: Acervo/pactocontraafome.org
O Pacto Contra a Fome apresentou na última semana, em Brasília, a Agenda Legislativa Da Política ao Prato, documento que reúne os sete projetos de lei considerados mais relevantes para fortalecer a segurança alimentar no país e reduzir o desperdício de alimentos. O material foi entregue na Câmara dos Deputados ao presidente da Casa, Hugo Motta, e a outros parlamentares, em cerimônia no Salão Nobre.
O estudo avaliou 1.915 proposições legislativas apresentadas nos últimos 20 anos, das quais 208 foram analisadas em profundidade. A partir desse conjunto, sete projetos foram definidos como prioritários. Eles abrangem desde o fortalecimento da agricultura familiar até a criação de mecanismos de resposta rápida em emergências climáticas, passando por reajustes automáticos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e políticas de incentivo à doação de alimentos.
Entre os projetos listados, estão o PL 4384/2023, que busca institucionalizar o crédito rural para a agricultura familiar, o PL 2754/2023, que propõe correção anual dos valores do Pnae, e o PL 321/2025, que estabelece políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos. Outro destaque é o PL 2708/2024, que prevê aquisição emergencial de alimentos em situações de calamidade.
Apesar de o Brasil figurar entre os maiores produtores de alimentos do mundo e ter deixado o Mapa da Fome da ONU neste ano, ainda existem 28,5 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo dados da FAO.
A presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, destacou que o objetivo é “oferecer caminhos concretos para que o direito humano à alimentação, previsto na Constituição, seja efetivado”. A proposta contou com a participação de 18 entidades da sociedade civil, entre elas Ação da Cidadania, Gastromotiva, Instituto Península e Clima Info.
Além de apoiar tecnicamente os parlamentares, a iniciativa prevê a mobilização social. A íntegra da Agenda está disponível online e pode receber apoio popular por meio de assinatura digital, reforçando a pressão pelo avanço das propostas no Congresso.
