O plenário da Alece aprovou, nesta terça-feira (10), dois projetos encaminhados pelo Governo do Estado que tratam de áreas distintas da política pública: estímulo econômico e ampliação da rede de saúde no interior.
Uma das propostas autoriza a destinação de imóveis vinculados à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará para empresas interessadas em se instalar ou ampliar operações no Ceará. A medida permite a doação de terrenos e prédios como forma de incentivo a empreendimentos considerados de impacto econômico relevante, com geração de emprego e atividade produtiva.
O texto também abre a possibilidade de uso de imóveis do patrimônio estadual para quitar créditos acumulados de ICMS por empresas exportadoras, mecanismo que pode facilitar novos investimentos e destravar passivos fiscais.
Na área social, os deputados aprovaram a cessão de um imóvel público no município de Crateús à Sociedade Beneficente São Camilo. A entidade ficará responsável por reforçar a estrutura de atendimento hospitalar na região, dentro do processo de consolidação do Hospital Regional de Crateús.
Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa busca ampliar a oferta de serviços especializados e reduzir deslocamentos de pacientes do Sertão para polos maiores, fortalecendo a regionalização da saúde.
Com as duas medidas, o Estado combina instrumentos de atração de investimentos com ações voltadas ao acesso a serviços públicos no interior, temas que seguem no centro do debate sobre desenvolvimento e qualidade de vida no Ceará.
