A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto que consolida uma nova abordagem para o enfrentamento da violência no Estado. A proposta, enviada pelo Governo e ajustada por emenda da deputada Juliana Lucena, organiza diretrizes para uma política pública que busca ir além das ações repressivas, com foco na prevenção e na atuação integrada entre diferentes áreas.
O texto estabelece a criação da Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência, estruturada a partir de evidências e da articulação entre órgãos estaduais, municípios e outras esferas. A ideia é concentrar esforços em territórios mais vulneráveis e em grupos expostos a maiores riscos, reconhecendo que a violência tem causas múltiplas e exige respostas coordenadas.
Entre os pontos centrais está a definição de três níveis de atuação. A prevenção primária mira ações amplas, voltadas à redução de fatores que favorecem a violência, como desigualdades sociais e falta de acesso a oportunidades. Já a prevenção secundária direciona políticas específicas para grupos em situação de risco. Por fim, a prevenção terciária busca evitar a reincidência, atuando sobre quem já esteve envolvido em contextos de violência.
A proposta também reforça a promoção de uma cultura de paz e o fortalecimento de redes de proteção social, alinhando o Ceará a modelos adotados internacionalmente, que priorizam políticas públicas integradas e baseadas em dados.
Na prática, o desafio agora passa a ser a implementação. A efetividade da política dependerá da capacidade de articulação entre instituições, da continuidade das ações ao longo do tempo e da produção de indicadores que permitam avaliar resultados e ajustar estratégias.
