Foto: Júnior Pio/Alece
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última quarta-feira (29), a mudança em uma lei estadual que permite ao Governo do Ceará contratar um empréstimo de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 563 milhões na cotação atual. A operação deverá ser realizada com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União.
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou a proposta para financiar o Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (ESURH Sertão Central CE). O projeto visa fortalecer a segurança hídrica, energética e ambiental, além de valorizar a produtividade da água em comunidades e associações rurais.
A necessidade do empréstimo já era prevista desde o ano passado. No entanto, o texto original, deliberado em dezembro de 2023, não estava adequado à minuta de lei necessária para garantir a contratação com a União. Com a aprovação da Alece, o Governo poderá prosseguir com a contratação.
Além disso, a Alece aprovou outra operação de crédito, alterando a moeda de um empréstimo contratado em 2022, na gestão de Izolda Cela (PSB). Originalmente em euros, o empréstimo foi convertido para ienes japoneses. A mudança, segundo o Governo, não aumenta o valor contratado e diminui os encargos da dívida. O valor original de 544.058.303,00 euros passa a ser 80.114.895.584,34 ienes, equivalentes a R$ 2,6 bilhões.
