Foto: Divulgação/Casa Civil
Em um momento de significativa importância para a área da saúde no Ceará, o governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde de quinta-feira (7), a aguardada lei que institui o Piso da Enfermagem no estado. A sanção ocorreu algumas horas antes de Elmano passar o cargo para o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, e embarcar para uma missão na China, onde busca investidores e empreendimentos na área de energias renováveis para o Ceará.
A nova legislação foi aprovada em consenso pelos parlamentares da situação e da oposição, e estabelece um importante precedente para o restante do país, tornando o Ceará um dos primeiros estados a implementar o piso salarial específico para os profissionais da enfermagem. Um total de 6.578 profissionais será beneficiado por essa iniciativa.
“Quero agradecer aos deputados e deputados por terem votado e aperfeiçoado as matérias enviadas, todas elas importantes para o povo cearense e para o desenvolvimento do nosso estado. Por isso, elas estão sancionadas a partir de agora”, disse durante live nas redes sociais.
De acordo com as disposições da regulamentação, os enfermeiros passarão a receber um salário-base de R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem terão um piso de R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras serão contemplados com um salário mínimo de R$ 2.375. Esses valores representam um reconhecimento justo e merecido pelo trabalho árduo e dedicado desses profissionais essenciais à saúde da população.
Em 16 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que estabeleceu critérios e procedimentos para que a União possa repassar os recursos necessários para complementar o pagamento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei do piso salarial da enfermagem tem efeitos retroativos a maio de 2023 e estabelece a natureza das parcelas a serem pagas, bem como a carga horária a ser considerada, de acordo com as regras estabelecidas nos normativos e orientações do Ministério da Saúde.
A sanção desta lei é um passo importante para valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da enfermagem, que desempenham um papel vital na assistência à saúde da população. O Ceará demonstra liderança e compromisso com a valorização desses profissionais, servindo de exemplo para outros estados em todo o Brasil.
“(Este ato) garante uma reivindicação histórica da categoria, reconhece e valoriza os nossos profissionais e assegura direitos como férias, 13º salário e benefícios para os aposentados. A lei está sancionada”, pontuou o governador.
