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A morte do cão Joca (foto), durante uma viagem aérea em abril de 2024, trouxe à tona a fragilidade das regras que regem o transporte de animais no Brasil. O caso gerou comoção e impulsionou a criação de um projeto de lei que busca estabelecer normas mais claras e seguras para quem viaja com seus pets.
Em tramitação no Congresso, a proposta — batizada de Lei Joca — é de autoria do deputado Marangoni (União-SP) e trata do transporte de cães e gatos em voos nacionais. O texto define parâmetros tanto para o embarque dos animais na cabine quanto para o uso do compartimento de carga, exigindo medidas de segurança, conforto e rastreabilidade.
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um selo de reconhecimento para companhias que adotarem práticas adequadas no cuidado com os animais durante as viagens. Empresas que infringirem as regras estarão sujeitas a multa de R$ 5 mil, além de outras penalidades administrativas.
Para especialistas, o avanço da proposta representa um passo importante, mas ainda há discussões sobre o transporte no porão das aeronaves e o nível de proteção oferecido aos animais de suporte emocional. Entre as exigências já aprovadas, estão a presença de rastreadores, cuidados mínimos com a ventilação e a responsabilização direta das companhias aéreas em caso de negligência.
O tema mobiliza um público crescente. Segundo a Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), o Brasil tem hoje a terceira maior população pet do planeta, com mais de 160 milhões de animais domésticos. Os cães lideram a lista, seguidos por aves ornamentais e gatos.
A proposta já foi aprovada no Senado e, como houve algumas mudanças no texto original, volta para ser apreciada na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a versão final do projeto estabeleça um novo marco legal para o transporte de animais em voos comerciais, trazendo mais segurança tanto para os tutores quanto para os próprios pets.
“Os projetos iniciais na Câmara eram mais protetivos para animais de apoio emocional do que a versão aprovada no Senado, que ainda permite o transporte no porão. Ainda assim, houve avanços importantes, como a obrigatoriedade de rastreadores, exigência de condições mínimas de bem-estar e responsabilização das companhias aéreas em caso de danos”, destaca a advogada Mariana Lemos.
