Fotos: Paulo Rocha/Alece
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) teve, nesta quinta-feira (23, uma sessão produtiva. Foram aprovadas três matérias do Executivo e 25 projetos de parlamentares. Destacam-se as propostas do Executivo, sendo o Projeto de Lei (PL) 115/23, que atualiza a cessão de imóveis para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPPS), visando impulsionar investimentos na produção de hidrogênio verde.
Outro projeto do Executivo, o PL 117/23, autoriza uma operação de crédito interno, no valor de R$117.724.998,00, junto à Caixa Econômica Federal. Esses recursos serão destinados ao Programa de Atendimento Habitacional – Conjuntos Habitacionais no Ceará (Pró-Moradia Conjuntos Habitacionais), visando fornecer habitação digna para a população vulnerável e reassentar famílias afetadas por obras públicas em Fortaleza.
O PL 119/2023, também do Executivo, aborda a participação acionária estrangeira em empresas prestadoras de serviço público vinculadas ao Poder Executivo.
Além das iniciativas do Executivo, foram aprovados 14 projetos de lei de parlamentares. Entre eles, destaca-se o PL 51/23, do deputado Leonardo Pinheiro, que garante assento preferencial na rede de transporte público para pessoas em tratamento oncológico no estado do Ceará.
Outros projetos incluem a denominação de equipamentos públicos, como as areninhas nos municípios de Salitre e Nova Olinda, de autoria do deputado Marcos Sobreira, e a criação do Dia Estadual das Parteiras Tradicionais, proposto pelos deputados Agenor Neto e Antônio Granja.
Destacam-se também iniciativas relacionadas à educação, cultura e conscientização, como o PL 277/23, do deputado Sérgio Aguiar, que promove a cultura oceânica nas instituições de ensino no estado, e o PL 699/23, da deputada Gabriella Aguiar, que institui o Dia de Enfrentamento ao Capacitismo e a campanha Sou Igual a Você.
Também foi aprovada a criação do Dia Estadual do Musicoterapeuta no Ceará, proposta pela deputada Marta Gonçalves, e uma proposta que pode ser catalogada como curiosa: o reconhecimento do Dia do Cão Policial, apresentado pelo deputado Bruno Pedrosa.
*Com informações da Agência Alece
