Congresso Nacional irá discutir a proposta – Foto: Adobe Stock
Foi enviada ao Congresso Nacional a proposta que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. A medida prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento dos pequenos negócios e para o desenvolvimento da economia local.
Para o Sebrae, a atualização do limite acompanha a realidade dos empreendedores brasileiros, permitindo que milhares de negócios continuem crescendo de forma sustentável sem a necessidade de migração precoce para regimes tributários mais complexos. A expectativa é que mais de 13,5 milhões de microempreendedores individuais sejam beneficiados pela proposta.
Outro impacto positivo esperado é a formalização de cerca de 470 mil empreendimentos que hoje estão fora do MEI e poderão se formalizar. A ampliação também deve estimular a geração de empregos, já que os empreendedores poderão contratar um segundo funcionário. Incluindo o MEI, as micro e pequenas empresas respondem por mais de 60% dos empregos gerados no Brasil em 2025.
No Ceará, o Sebrae reforça que seguirá ao lado dos empreendedores durante todo o processo de adaptação. Segundo o analista da Unidade de Gestão do Cliente do Sebrae/CE, Robson Rangel, a proposta atende a uma demanda histórica dos microempreendedores e cria um ambiente mais favorável ao crescimento dos pequenos negócios.
“A atualização do teto de faturamento do MEI é uma medida importante porque acompanha a evolução dos negócios e permite que o empreendedor continue crescendo com mais segurança. O aumento do faturamento permite que o MEI atue com mais tranquilidade em relação as suas vendas e invista mais no seu potencial de crescimento. Além disso, a possibilidade de contratar um segundo funcionário fortalece a geração de emprego. O Sebrae estará preparado para orientar esses empreendedores em todas as etapas, oferecendo atendimento e consultorias para que eles aproveitem esse novo cenário de forma planejada e sustentável”, destaca.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Enquanto isso, a instituição continuará acompanhando a tramitação e disponibilizando informações atualizadas aos empreendedores, além de manter sua rede de atendimento para apoiar a gestão, a formalização e o crescimento dos pequenos negócios.
*Publieditorial
