Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 1.827/2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD/CE), deu mais um passo relevante em sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa instituir um piso salarial nacional de R$ 5.500 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais, foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTRAB). O texto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa crucial para avaliar os impactos financeiros da medida.
Relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a matéria recebeu parecer favorável com ajustes que incluíram projetos similares que tramitavam conjuntamente. Esse avanço representa um movimento estratégico na busca por maior reconhecimento dos profissionais, cuja atuação é fundamental no atendimento às demandas sociais mais urgentes do país.
Para Célio Studart, a aprovação na CTRAB reforça a importância da luta por melhores condições de trabalho para a categoria. Ele argumenta que a definição de um piso salarial nacional não se limita a um ganho financeiro, mas é parte de um esforço maior para garantir a dignidade no exercício da profissão.
“A valorização dos assistentes sociais é indispensável para fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades sociais no Brasil”, afirmou.
A precariedade nas condições de trabalho desses profissionais é uma preocupação recorrente. Pesquisas indicam que a sobrecarga de tarefas e a falta de valorização afetam tanto a saúde mental dos assistentes sociais quanto a qualidade do atendimento prestado. A regulamentação de um piso salarial é vista como um passo para mitigar esses problemas e criar um ambiente de trabalho mais equilibrado.
Apesar do avanço no Congresso, a tramitação do projeto ainda requer mobilização contínua. O engajamento da categoria e da sociedade em geral é considerado essencial para garantir que a proposta chegue ao plenário com apoio suficiente para ser aprovada. A próxima etapa na CFT será determinante para o futuro da medida, especialmente diante da necessidade de alinhamento com as regras fiscais e orçamentárias.
O PL nº 1.827/2019 atende a uma demanda histórica da categoria e reflete a urgência de discutir a valorização dos profissionais que atuam em áreas como saúde, educação e assistência social. O debate em torno do projeto reforça a necessidade de assegurar condições adequadas para que esses trabalhadores continuem desempenhando um papel central no enfrentamento das desigualdades e na proteção dos direitos sociais no Brasil.
