Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu formalmente às acusações feitas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros alegando perseguição judicial a Jair Bolsonaro e a seus aliados no Brasil e no exterior.
Barroso classificou como “compreensão imprecisa dos fatos” os argumentos apresentados por Trump, e afirmou que, “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”..Segundo o ministro, a atuação do Supremo se pauta pela legalidade, pela transparência e pela defesa do Estado democrático de direito
A carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma resposta indireta ao documento enviado por Trump na semana passada, no qual o ex-presidente norte-americano menciona decisões judiciais brasileiras que teriam afetado apoiadores de Bolsonaro que vivem nos EUA e plataformas digitais americanas.
No texto, Barroso faz um breve histórico de episódios que, a partir de 2019, colocaram em risco a democracia brasileira. Entre eles, cita a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, a invasão da sede da Polícia Federal, ataques ao próprio STF, além de ameaças e campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral.
O presidente do Supremo também menciona denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta planos de assassinato contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, atribuídos ao núcleo que teria planejado uma nova tentativa de golpe, liderada por Bolsonaro.
Segundo Barroso, os processos relacionados ao tema seguem o devido processo legal, com sessões públicas transmitidas pela TV Justiça, e ampla participação de advogados, imprensa e sociedade civil.
O ministro ainda rejeitou a ideia de que haja censura no Brasil, destacando que as decisões do STF buscam proteger a liberdade de expressão dentro dos limites constitucionais. Como exemplo, citou a recente decisão da Corte sobre a responsabilidade das plataformas digitais, que, segundo ele, adota um modelo mais moderado do que o europeu.
A manifestação do presidente do STF ocorre em meio à tensão diplomática gerada pela nova tarifa imposta por Trump — que busca se viabilizar como candidato à presidência dos EUA — e se soma ao esforço do governo brasileiro de contestar a medida junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
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(Com informações da Agência Brasil)
