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A Câmara Brasil Portugal no Ceará promove, nesta quarta-feira (19), um encontro para discutir os impactos da judicialização no setor de saúde. O evento será um almoço-palestra com o juiz José Hercy Ponte de Alencar, presidente da Associação Cearense de Magistrados, e reunirá magistrados, empresários e profissionais da saúde no restaurante Cabana Del Primo Jardins, a partir das 12h.
A judicialização da saúde tem sido um tema recorrente, especialmente quando envolve demandas por medicamentos de alto custo e tratamentos não previstos nas políticas públicas. Para o presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará, Raul dos Santo Neto, a proposta é fomentar um diálogo que esclareça as dificuldades enfrentadas por todos os envolvidos.
“A relação entre o setor público, a indústria farmacêutica, os planos de saúde e o consumidor precisa ser bem compreendida. São muitas variáveis que impactam diretamente o acesso e a sustentabilidade do sistema”, destaca.
O juiz José Hercy Ponte de Alencar, convidado para conduzir o debate, traz ao encontro uma visão aprofundada sobre o tema. Autor do livro “Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a Decisão Judicial no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo pelo SUS – 2024”, ele alerta para os efeitos desse fenômeno no equilíbrio financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Há um volume crescente de decisões que, muitas vezes, comprometem a capacidade do sistema de atender de forma igualitária toda a população”, observa.
O encontro propõe uma troca de experiências entre diferentes setores para buscar soluções que conciliem o direito dos cidadãos ao acesso à saúde com a viabilidade dos serviços. A expectativa é que as discussões tragam contribuições práticas para minimizar os desafios enfrentados tanto pelo Judiciário quanto pelo sistema de saúde.
