Foto: Cia. Docas do Ceará
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para modernizar o setor portuário brasileiro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 733/25, considerado um novo marco regulatório para os portos.
“Nosso foco é impulsionar o crescimento e o desenvolvimento desse setor essencial para a economia nacional”, destacou Motta.
A presidência da comissão ficará com o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e a relatoria com Arthur Oliveira Maia (União-BA). A proposta, de autoria de Leur Lomanto Júnior (União-BA), traz 151 artigos e promove mudanças significativas, como a liberação de licenciamento ambiental integrado para portos públicos e liberdade na negociação de tarifas portuárias — hoje supervisionadas pela Antaq.
O texto tem como base um anteprojeto elaborado por juristas a convite da própria Câmara.
